O governo indonésio está revisando um regulamento que permite a exportação de areia marinha, após a derrubada de artigos importantes pela Suprema Corte do país em relação a questões ambientais e legais. Em uma decisão recente, o tribunal invalidou três artigos de um regulamento de 2023 que havia acabado com uma proibição de 20 anos sobre essas exportações. Os juízes destacaram que as disposições violaram a legislação marítima de 2014 e poderiam intensificar os danos ao meio ambiente, em vez de atender às obrigações do governo de proteger ecossistemas marinhos.
A decisão, que foi divulgada em 2 de junho, seguiu um pedido de revisão judicial apresentado pelo professor de Direito Muhammad Taufiq, que alegou que o regulamento não estava em conformidade com a legislação existente e carecia de base legal. Em resposta a essa situação, o ministro dos Assuntos Marinhos e Pescas, Sakti Wahyu Trenggono, informou que sua equipe está colaborando com outros ministérios para ajustar as disposições que foram anuladas.
Após a emissão do regulamento em maio de 2023, os ministérios da pesca e do comércio implementaram normas adicionais para controlar as licenças de exportação, definir áreas de dragagem e mitigar os impactos ambientais. Enquanto defensores da dragagem argumentam que ela poderia beneficiar a saúde dos oceanos ao remover o excesso de sedimentos e gerar receitas, críticos alertam que essa prática pode ameaçar os ecossistemas marinhos e as comunidades costeiras indonésias, onde milhões de pessoas dependem da pesca para sobreviver.
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Tempo de Leitura do texto: 3.5 minutos de leitura
Publicado em: 2025-07-18 01:26:00
Autor: Conservation news
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