Na quinta-feira, dia 10, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que garante a cota para pessoas com deficiência em instituições de ensino superior e técnico do estado.
A norma se aplica a renomadas universidades como USP, Unicamp, Unesp, além das Etecs e Fatecs. As instituições terão um período de dois anos, a contar da publicação no Diário Oficial, para se adaptar às novas diretrizes.
A lei foi elaborada pelas deputadas Clarice Ganem e Andréa Werner. Em relação à alocação de vagas, conforme o último Censo do IBGE de 2022, a proporção identificada de pessoas com deficiência no estado foi de 6,3%. Portanto, as instituições precisam garantir, no mínimo, essa percentagem em seus processos seletivos.
O percentual reservado deve ser aplicado em cada processo de seleção, abrangendo todos os cursos e turnos disponíveis. Caso as vagas destinadas a esse grupo não sejam preenchidas, elas poderão ser abertas a outros candidatos.
Além disso, a legislação estabelece que alunos com deficiência aprovados em processos seletivos têm o direito de contar com um acompanhante especializado durante a sua jornada acadêmica, caso seja necessária essa assistência.
O Centro Paula Souza, que supervisiona 228 Etecs e 82 Fatecs, anunciou que tomará as medidas necessárias para atender às exigências da nova lei. Atualmente, cerca de 9.128 alunos com deficiência estão matriculados, sendo 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs.
No mês de junho, o centro divulgou uma portaria que propõe um planejamento individualizado e a disponibilização de recursos pedagógicos, assegurando condições adequadas para a participação e o aprendizado dos estudantes com deficiência.
Ainda não houve resposta por parte da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e das universidades sobre a implementação das novas diretrizes até o fechamento desta matéria.
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Tempo de Leitura do texto: 7.0 minutos de leitura
Publicado em: 2025-07-10 15:10:00
Autor: g1 > Educação
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