Desde 2022, não é realizado o cruzamento de dados entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Censo Escolar, uma prática considerada crucial para o monitoramento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, particularmente aqueles com deficiência.
Na ausência do pareamento adequado de informações, o governo federal enfrenta dificuldades para determinar quantos dos beneficiários do BPC, com idades entre 0 e 18 anos, estão efetivamente matriculados e frequentando escolas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou que está aguardando, desde maio de 2024, a orientação da Procuradoria Jurídica do Inep, que deve estabelecer normas para o acesso e a troca de dados entre as bases que envolvem beneficiários com deficiência.
É o MDS que disponibiliza os recursos financeiros para os municípios e o Distrito Federal, repassando R$ 40 a cada questionário realizado. Conforme declarado pelo ministério, não há greves no orçamento que impeçam a continuidade do programa.
De acordo com informações do ministério, um dos fatores que contribui para a lentidão do processo é a recusa dos órgãos responsáveis em compartilhar os dados pessoais dos alunos que constam nas bases do Censo Escolar, o que é essencial para a realização dos pareamentos necessários ao Programa BPC na Escola.
Últimos dados referem que o último cruzamento identificou 500.670 beneficiários do BPC com deficiência entre 0 e 18 anos; desses, 350.791 (70,06%) estavam matriculados, enquanto 149.879 (29,94%) não apresentavam registro de matrícula.
Assistentes sociais têm trabalhado em campo para identificar e entender as barreiras que dificultam o acesso à educação e a permanência na escola para esses beneficiários, propondo soluções como serviços e atendimentos especializados que incluam terapias complementares.
No primeiro semestre do ano atual, apenas 5.746 questionários foram cadastrados no Sistema do BPC na Escola, número que representa menos de 1% do total de beneficiários mapeados em 2021.
A conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mariana Rosa, enfatizou a importância dos dados atualizados para aumentar o acesso educacional das crianças beneficiárias. Ela destacou que a correta implementação do BPC na Escola permite a execução de trabalho ativo de busca intersetorial, fundamental para trazer os jovens de volta às instituições de ensino.
Em contato com o Ministério da Educação e o Inep, foi revelado que o MEC reconhece que os pareamentos de 2022, 2023 e 2024 ainda não foram realizados pelo Inep, o que impede que os gestores dos mais de 5.000 municípios inscritos consigam aplicar as políticas de inclusão necessárias.
O Inep esclareceu que, no momento, o processo de cruzamento de dados está suspenso enquanto se promove uma atualização nas normas que regulam essa operação, com previsão de retorno ao regular funcionamento até o fim de julho.
Criado em 2007, o BPC na Escola é uma iniciativa que visa incluir crianças com deficiência na educação pública, projeto que foi conduzido durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, sob a responsabilidade do então ministro da Educação, Fernando Haddad.
Em recente entrevista, Haddad mencionou a importância do BPC na Escola, embora não tenha abordado a falta de atualização dessa base de dados, o que prejudica a eficácia do programa.
Ele expressou orgulho pela iniciativa que levou 400 mil crianças com deficiência à escola, ressaltando a preocupação de muitas famílias que temiam perder o benefício caso seus filhos estivessem matriculados. No entanto, esse modo de agir precisa ser complementado com medidas que garantam a atualização regular das informações coletadas.
Em 2007, o governo já havia registrado 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência, perfazendo 21% do total. Quatorze anos depois, esse número saltou para 350.791, representando 70,06% das matrículas.
Desde 2021, as informações sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiários têm sido inexistentes.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como prioridade a coleta de dados sobre o perfil de crianças com deficiência e habilidades especiais, entre 0 e 17 anos, como um dos métodos para alcançar suas metas.
Gabriel Salgado, gerente de educação do Instituto Alana, pontua que a falta de dados atualizados dificulta o planejamento e a execução de políticas públicas de qualidade, impactando diretamente nas metas estabelecidas pelo PNE.
A fragilidade no BPC na Escola compromete a capacidade do PNE de determinar quantas crianças com deficiência de famílias vulneráveis estão fora da escola, afirmando que o mapeamento desses dados requer articulação entre diferentes setores.
O objetivo do PNE é alcançar 100% de inclusão educacional deste público, preferencialmente nas escolas regulares, tendo sido instituído em 2014 por um período de dez anos.
Em julho do ano passado, foi sancionada uma lei que prorrogou o prazo de vigência do PNE até dezembro deste ano, e uma nova versão deve ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do prazo final.
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